Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A nexmira Unipessoal Lda., com sede na Av. da Liberdade, 110, 1250-146 Lisboa, Portugal, NIPC 517234891, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através de: [email protected]

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da nossa atividade, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada de entrega
• Dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies)

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Comunicação relativa ao estado da encomenda
• Prestação de apoio ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Envio de comunicações de marketing (apenas com consentimento)
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: tratamento necessário para o processamento de encomendas
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Consentimento: envio de comunicações de marketing
• Interesse legítimo: melhoria dos serviços e prevenção de fraude

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Transportadoras para efeitos de entrega das encomendas
• Prestadores de serviços de pagamento
• Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website
• Autoridades públicas quando legalmente exigido

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países fora do EEE, asseguraremos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de encomendas: 10 anos (obrigação legal fiscal)
• Dados para marketing: até retirada do consentimento
• Dados de navegação: 24 meses

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação e informação sobre os seus dados
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
• Controlo de acessos aos sistemas
• Formação dos colaboradores em proteção de dados
• Backups regulares

10. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º | 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

11. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. Recomendamos a consulta regular desta página.